02 agosto 2009

É Proibido Proibir!


A Ditadura Militar pode ter acabado, mas alguns de seus resquícios insistem em permanecer em voga. Como o "fantasma" da censura prévia. Explica-se: recente decisão da (In)Justiça - inconstitucional e contrária ao direito à informação - proibiu o jornal o Estado de São Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens acerca da operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O recurso judicial que se enquadra como censura prévia, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, que se encontra na "UTI" devido às sucessivas crises. O pedido do empresário chegou ao desembargador Dácio Vieira, na quinta-feira, 30 de Julho, e já na sexta-feira fora concedida liminar na qual determinava que o jornal não poderia mais publicar nada referente ao assunto. E, por "cada ato de violação do presente comando judicial", ou seja, para cada reportagem publicada; seria aplicada uma multa de R$ 150 mil. De acordo com os advogados do empresário, o veículo de comunicação teria praticado crime ao publicar trechos das conversas telefônicas - autorizadas judicialmente - gravadas na operação da PF, além de divulgar dados da investigação que ferem a "honra" da família Sarney. Ora, desconsiderando-se tal "justificativa" esdrúxula e estapafúrdia, já que, atitudes ilícitas e antiéticas, por si só, já são suficientes para macular a honra, a questão aqui é a anuência do Judiciário contra a liberdade de Imprensa e, a afronta à Constituição. Como se não bastasse, tal ato se torna mais absurdo, levando-se em conta o conflito de interesses existente! Ora, o magistrado autor de condenável feito, é próximo de Sarney e do ex-diretor do Senado, Agaciel Maia, também um dos ícones, pode-se de dizer assim; dos sucessivos escândalos. Instituições ligadas à área de Imprensa e de defesa do Estado Democrático de Direito, manifestaram-se contrárias a respeito desta, no mínimo duvidosa, decisão judicial. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - também manifestou seu repúdio. Segundo o representante da Associação Nacional de Jornais - ANJ - o jornal deve recorrer a fim de reverter esta liminar. E, o Estado de São Paulo já se pronunciou alegando que não se deixará intimidar. Posição, mais que acertada.! As informações censuradas, são de interesse público e a sociedade tem - além disso, deve ter respeitado - o direito de ser informada acerca de temas relevantes que sejam de interesse público. Se o clã Sarney e seus defensores se preocupam tanto com o conceito de honra, porque não o demonstram, tomando ao menos, alguma atitude decente, como por exemplo, Sarney abdicar da presidência do senado e, sobretudo, abdicar da imunidade parlamentar e demais benesses de senador? Eis uma pergunta que não quer calar! Até lá, a sociedade deve ficar de olho, se tal censura vigorar, quantas mais virão depois? Além disso, interesses individuais e escusos do clã, não devem, nem podem; prevalecer perante o direito coletivo e constitucional de livre acesso à informação, em especial, a de interesse público.



Texto: Lilly Soares
Fonte: Observatório da Imprensa, Estadão (online)
Crédito da Imagem: Google

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